Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Governo próximo de consenso na previdência complementar, diz Garibaldi
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Fonte: Anajustra
O governo está próximo do consenso para votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. De acordo com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a resistência de parlamentares ligados a sindicatos diminuiu, possibilitando a aprovação da proposta. Ele, porém, admite que a matéria pode ser aprovada pela Câmara com modificações em relação ao texto original.
“O que havia era a resistência de alguns parlamentares do PT que, na Comissão de Trabalho, não votaram com o governo. Mas agora, já há entendimentos para que cheguemos a um acordo”, afirmou Garibaldi, após participar de uma sessão solene em homenagem ao aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em agosto, o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP).
Na semana passada, o governo enviou mensagem assinada pela presidenta Dilma Rousseff pedindo a instalação de regime de urgência do projeto. Caso não seja votada em 45 dias – o prazo se encerra em 18 de novembro -, a proposta passa a trancar a pauta do plenário. Ainda resta a aprovação por outras três comissões da Câmara: Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) – responsável pela análise de mérito – e de Constituição e Justiça (CCJ).
“O governo espera que a sua maioria possa prevalecer”, afirmou Garibaldi. Segundo ele, o déficit na previdência do serviço público chega a R$ 51 bilhões por ano, sendo “absolutamente incontornável” a manutenção do atual modelo. O ministro disse que, por ano, o déficit tem a previsão de aumento em 10%. “A modificação não vai atingir os atuais servidores. Por isso é que se estranha a reação dos sindicatos”, completou.
Porém, Garibaldi reconhece que, pelo fato de a matéria tramitar ainda por outras três comissões, passar pelo plenário da Câmara e depois ir ao Senado, mudanças podem ocorrer. A postura do governo é de manter um único fundo para os três poderes da República, maior crítica dos sindicatos dos trabalhadores do serviço público. As organizações afirmam que isso pode criar distorções, especialmente para carreiras com maior salário.
“Até agora a proposta do governo é ter um só fundo para todos os três poderes. Naturalmente, claro, mesmo em regime de urgência, isso não quer dizer que seja aprovado como o governo mandou. Isso vai passar pela apreciação em mais três comissões. Hoje já há um consenso do governo em torno dessa proposta”, concluiu Garibaldi.
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