O voto é um direito e um dever cívico
Leia a coluna do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Parecer da receita orçamentária deve ser entregue no dia 11
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Fonte: Anajustra
O relator da Receita do Orçamento de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) poderá entregar seu parecer sobre a matéria na terça-feira, 11, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parecer conterá a primeira atualização das receitas primárias para 2012 – R$ 1,1 trilhão, contra a arrecadação federal bruta de R$ 997,6, em 2011 -, e ainda os valores das emendas individuais de deputados e senadores.
A partir do relatório da Receita, terá inicio a fase de apresentação das emendas, a serem analisadas pelos relatores setoriais das dez áreas temáticas do Orçamento: Infraestrutura; Saúde; Integração Nacional e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Justiça e Defesa; Poderes do Estado e Representação; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Trabalho, Previdência e Assistência Social.
O cronograma da CMO prevê a votação do relatório da Receita e suas emendas até o dia 14 de outubro. A comissão, porém, só deverá se reunir no dia 18, às 14h30, conforme definido pelos seus integrantes na última quarta-feira, 5.
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