Bloco de PLs de criação de cargos na JT são aprovados na Ctasp

Fonte: Anajustra

29/09/2011

A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara aprovou ontem, 28, 15 projetos de lei que criam cargos para a Justiça do Trabalho. As propostas agora seguem para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que analisará a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das proposições .
 
Os projetos são de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tramitam em regime de prioridade

Cargos

– PL 1.806/2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Sandro Mabel (PR-GO).

– PL 1.828/2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. O relator é o Deputado Eudes Xavier (PT-CE).

– PL 1.830/2011: altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências. O relator é o deputado Eros Biondini (PTB/MG).

– PL 1.831/2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências. O relator é o deputado Walney Rocha (PTB/RJ).

– PL 1.832/2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Edinho Bez (PMDB/SC).

– PL 1.833/2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Policarpo (PT-DF).

– PL 1.834/2011: “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências”. O relator é o deputado Alex Canziani (PTB/PR).

 – PL 1.835/2011: dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

– PL 1.874/2011: dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências. O relator é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

 – PL 1.827/2011: dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A relatora é a deputada Sandra Rosado (PSB/RN).

– PL 1.829/2011: dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O relator é o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

– PL 1.869/2011: dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. O relator é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

 – PL 1.870/2011: dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. O relator é o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

 – PL 1.875/2011: dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O relator é o deputado João Campos (PSDB-GO).

*Com informações do Agência Diap

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