Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Ctasp aprova projeto que favorece taquígrafos
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Fonte: Anajustra
Ontem, 28, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o projeto de lei nº 7.358, de 2010. O relator, deputado Policarpo, defendeu a proposta até sua conclusão.
O projeto de autoria do deputado Valtenir Pereira cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos, e já havia sido apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Familiar (CSSF), onde foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária realizada em 1º de junho de 2011 nos termos do parecer da relatora, Deputada Jô Moraes.
Segundo White Vilela, Taquígrafo do Superior Tribunal de Justiça, a importância de ser aprovado na Comissão legitimou todas as matérias que dizem a respeito da jornada de trabalho, hora extra e adicional de insalubridade, os três pontos que foram discutidos.
Hoje o projeto beneficia cerca de cinco mil profissionais no Brasil, e cerca de 600 no Distrito Federal. Várias proposições que estavam arquivadas há 15 ou 20 anos estão sendo resgatadas pela categoria, que busca a atualização de acordo com a necessidade do mercado dos Taquígrafos.
Agora a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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