Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Em reunião do Congresso Nacional na noite desta terça-feira (27), os deputados e senadores aprovaram projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 38.062.926,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e também do Ministério Público da União (PLN 10/11). De autoria do Poder Executivo, a matéria foi relatada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), cujo parecer foi pela aprovação. O projeto segue para sanção presidencial.
Em seu relatório, o senador explica que os R$ 38 milhões servirão para obras de edifícios da Justiça Federal em Vitória da Conquista (BA), Dourados (MS) e Palmas (TO); e para obras do edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), da Promotoria de Justiça em Ceilândia (DF) e da Procuradoria-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Também serão beneficiados com os recursos os Tribunais Regionais do Trabalho do Mato Grosso e da Bahia; e os Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal e da Bahia.
Fonte: Agência Senado
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