Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai conversar com representantes dos servidores do Judiciário de todo o País no dia 21 de setembro sobre as propostas de aumento para os funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público (PLs 6613/09 e 6697/09).
Vaccarezza ressaltou, no entanto, que “não é possível” aprovar o aumento desejado por eles diante do cenário de crise internacional, que pede o controle dos gastos. As propostas preveem um reajuste médio de 56% para as categorias. “Nós não queremos fazer nenhum gasto que comprometa a administração do País. Os gastos permitidos são os investimentos em portos, aeroportos e aqueles relacionados à saúde, educação e aos projetos sociais”, disse Vaccarezza.
O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também considera inviável o aumento. Ele disse que o impacto de R$ 7,7 bilhões causado pelo aumento dos salários prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. “O Congresso não está alheio à crise. A prioridade é o equilíbrio fiscal”.
Na opinião do relator, o reajuste beneficiaria apenas uma parcela dos servidores públicos. “Não vejo possibilidade de beneficiar um só Poder com todo este montante”, disse Chinaglia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou que o ideal seria que todas as categorias tivessem o poder de compra recuperado com o reajuste da inflação, mas até isso parece estar distante dos funcionários do Judiciário. “Não sei se nós teríamos condições hoje de reajustar [os salários de acordo com a inflação, porque o valor é astronômico”. No ano passado a inflação foi 5,9%.
Fonte: Agência Câmara
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