Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Congresso vota créditos adicionais para o Judiciário
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Fonte: Anajustra
Senadores e deputados se reúnem em sessão conjunta do Congresso Nacional, às 12h na quinta-feira (1º), para votar três projetos que abrem créditos adicionais ao orçamento da União.
O PLN 3/2011 abre crédito suplementar no valor de R$ 999,1 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos vão custear o programa Brasil Sem Miséria, lançado em junho pelo governo federal.
Já o crédito suplementar previsto no PLN 10/2011, no valor de R$ 38 milhões, destina-se a órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União para aprimoramento dos serviços de armazenamento de processos, entre outras programações.
O terceiro projeto, PLN 6/2011, abre crédito especial de R$ 88,3 milhões para o Ministério da Educação. Os recursos servirão para custear a manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública.
Fonte: Agência Senado
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