Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Supremo confirma reunião com o Planejamento nesta terça, 30
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Fonte: Anajustra
Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirão nesta tarde com técnicos do Ministério do Planejamento para negociar a aprovação do PL 6613/2009, que está parado na Comissão de Finanças (CFT) da Câmara desde o ano passado. A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
No último dia 19, os coordenadores da associação, Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour e Áureo Pedroso, se encontraram com o diretor-geral do STF, Alcides Diniz. Na reunião, Diniz disse acreditar que o governo respeitaria a autonomia constitucional do Judiciário e não faria cortes ao orçamento aprovado pelos Tribunais.
Para o DG, incluir os recursos necessários para implementação do reajuste dos servidores e do subsídio dos magistrados nas propostas orçamentárias aprovadas pelo STF e demais Tribunais Superiores era um passo estratégico, pois pressionaria o governo a negociar com a categoria.
Movimentação
Na semana passada, Miriam Belchior recebeu em seu gabinete o grupo de parlamentares escalados pela CFT para discutir o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Os parlamentares da Comissão de Finanças prometem votar o projeto até o dia 15/09.
Durante o encontro a ministra do Planejamento elogiou a iniciativa dos parlamentares: “Este é o caminho: construir uma proposta que talvez não agrade plenamente nenhum dos lados, mas que seja equilibrada e respeitadora da vontade do povo, que paga esta conta. Estamos serenos, porém atentos ao cenário econômico mundial que nos exige cautela com compromissos futuros”, afirmou a ministra.
Com informações do Blog do deputado Cláudio Puty
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