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Projeto prevê dedução de seguros do Imposto de Renda

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
26/08/2011

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1717/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que permite a dedução de pagamentos de seguros do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta inclui seguros de vida, de imóvel e de automóvel – relativos ao contribuinte ou a seu dependente.

A deputada argumenta que o Estado não tem condições de garantir plena segurança aos cidadãos, como previsto na Constituição. Por isso, diz ela, é “incongruente que a legislação do Imposto de Renda não admita que os gastos com seguros possam ser deduzidos da renda bruta tributável”.

O texto altera a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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