Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Coordenadores da ANAJUSTRA e DG do Supremo discutem PCS
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Fonte: Anajustra
 O encontro entre os coordenadores da ANAJUSTRA e Alcides Diniz ocorreu na tarde dessa sexta, 19 |
Os coordenadores da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, Alex Jorge Sayour e Áureo Pedroso, se reuniram mais uma vez com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, para tratar do andamento do PCS. O encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira, 19/08. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, também participou.
Durante a reunião, Diniz revelou que, até o momento, o governo não se mostrou aberto a diálogo. “Nem mesmo uma resposta após o encontro entre o ministro Peluso e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi encaminhada ao Supremo”, frisou.
No encontro, que aconteceu em junho, Miriam Belchior prometeu conversar com a presidente Dilma sobre o reajuste dos servidores e disse que encaminharia uma resposta ao Supremo na mesma semana, o que não ocorreu.
Pressão
O diretor do STF acredita que, respeitada a autonomia constitucional do Poder Judiciário, a proposta orçamentária encaminhada pelo STF e Tribunais Superiores, que contém a previsão orçamentária para o PL 6613/2009 e para o subsídio dos magistrados, fará parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. O projeto deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.
“Com isso a pressão ao Congresso, tanto da parte institucional quanto da parte dos servidores, deverá ser intensificada a partir de setembro. O governo não poderá mais protelar o andamento do PCS e será obrigado a negociar com a categoria”, afirmou.
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