Audiência discute o PL 6613/09 na quarta

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A Comissão de Finanças (CFT) da Câmara realiza na próxima quarta, 17/08, uma nova audiência pública sobre os PLs 6613/2009 e 6697/2009, que reajustam o salário dos servidores do Judiciário Federal.

Foram convidados para a audiência Alcides Diniz da Silva, diretor-geral, e Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de Recursos Humanos, do Supremo Tribunal Federal; Leopoldo Klosovski, secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal; um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e representantes da categoria.

O evento acontece às 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhará o debate.

Votação

Em julho, antes do recesso parlamentar, os integrantes da CFT fizeram um acordo para que o PL 6613/09 fosse votado até 15/09. Os parlamentares criaram ainda um grupo para acompanhar as negociações entre o Executivo e o Judiciário para aprovação do reajuste dos servidores.

Na semana passada, vários jornais noticiaram que o governo pretende barrar projetos que aumentem os gastos da União.

Os Tribunais Superiores aprovaram e já estão encaminhando ao Ministério do Planejamento suas propostas orçamentárias, incluídos os recursos para a implementação do reajuste. No ofício enviado ao Palácio do Planalto, Peluso enfatizou que eventuais cortes na proposta orçamentária da Corte só poderão ser feitos no âmbito do Poder Legislativo.

 

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No quarto vídeo da nossa série “Por dentro das ações”, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala do andamento da ação URV – juros 11,98%.

Na entrevista, ele exalta a atuação da ANAJUSTRA Federal e dá detalhes sobre o processo de execução. “Entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença”, prevê.  

📹 Assista e fique por dentro de tudo!

Ainda não viu os vídeos anteriores? Neles, nosso advogado traz informações sobre os 13,23%, Quintos e RRA de Outras Verbas. Vá até nosso perfil para conferir!

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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