Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Audiência discute o PL 6613/09 na quarta
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças (CFT) da Câmara realiza na próxima quarta, 17/08, uma nova audiência pública sobre os PLs 6613/2009 e 6697/2009, que reajustam o salário dos servidores do Judiciário Federal.
Foram convidados para a audiência Alcides Diniz da Silva, diretor-geral, e Amarildo Vieira de Oliveira, secretário de Recursos Humanos, do Supremo Tribunal Federal; Leopoldo Klosovski, secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal; um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e representantes da categoria.
O evento acontece às 14h, no Anexo II da Câmara dos Deputados. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhará o debate.
Votação
Em julho, antes do recesso parlamentar, os integrantes da CFT fizeram um acordo para que o PL 6613/09 fosse votado até 15/09. Os parlamentares criaram ainda um grupo para acompanhar as negociações entre o Executivo e o Judiciário para aprovação do reajuste dos servidores.
Na semana passada, vários jornais noticiaram que o governo pretende barrar projetos que aumentem os gastos da União.
Os Tribunais Superiores aprovaram e já estão encaminhando ao Ministério do Planejamento suas propostas orçamentárias, incluídos os recursos para a implementação do reajuste. No ofício enviado ao Palácio do Planalto, Peluso enfatizou que eventuais cortes na proposta orçamentária da Corte só poderão ser feitos no âmbito do Poder Legislativo.
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