Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O Plenário do Senado aprovou ontem, 11, por meio de votação simbólica, a criação de duas varas da Justiça do Trabalho no estado de Alagoas, nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a criação das duas novas varas foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o senador, as novas varas são “especialmente importantes” para os mais necessitados em Alagoas, devido à possibilidade de solução mais rápida dos conflitos trabalhistas na região.
– A criação dessas novas varas vai trazer resultados positivos para a população do estado, que vai poder contar com uma Justiça mais rápida e eficiente – afirmou Calheiros.
Santa Catarina
O Senado também aprovou a criação de mais duas varas da Justiça do Trabalho nas cidades de São Bento do Sul e Navegantes, no estado de Santa Catarina. As matérias agora seguem para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
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