PL 6613/09: grupo de trabalho pede audiência com ministra do Planejamento

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A lista de membros do grupo de trabalho criado para acompanhar as negociações entre Executivo e Judiciário para aprovação do PL 6613/09, foi fechada e os deputados integrantes encaminharam pedido de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discussão do tema.

De acordo com matéria publicada no site do deputado federal Policarpo, relator do projeto, a reunião só deve acontecer na volta do recesso legislativo, na primeira semana de agosto, antes da primeira reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o PL aguarda votação.

Em sua última sessão, a CFT estipulou o prazo de 15 de setembro para votar relatório do deputado Policarpo.

Fazem parte do grupo de trabalho os deputados: Rui Costa (PT/BA) – Coordenador, João Dado (PDT/SP), Carmem Zanotto (PPS/SC), Edmar Arruda (PSC/PR), Pauderney Avelino (DEM/AM), Jorge Corte Real (PTB/PE), Fernando Coelho Filho (PSB/PE), Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e o relator, deputado Policarpo (PT/DF).

Confira a notícia no site do deputado
 

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No quarto vídeo da nossa série “Por dentro das ações”, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala do andamento da ação URV – juros 11,98%.

Na entrevista, ele exalta a atuação da ANAJUSTRA Federal e dá detalhes sobre o processo de execução. “Entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença”, prevê.  

📹 Assista e fique por dentro de tudo!

Ainda não viu os vídeos anteriores? Neles, nosso advogado traz informações sobre os 13,23%, Quintos e RRA de Outras Verbas. Vá até nosso perfil para conferir!

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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