Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Walter Pinheiro será o relator do PPA 2012-2015
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Fonte: Anajustra
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o novo relator do Plano Plurianual 2012-2015, a ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.Este ano, a proposta deverá vir acompanhada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no último dia 13.
Walter Pinheiro irá substituir a senadora licenciada Gleisi Hoffmann, que assumiu a Casa Civil da Presidência da República com a saída de Antonio Palocci. O relator-geral da LOA 2012 será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duração, para um período de quatro anos.
Nenhuma obra de grande vulto ou cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.
Planejamento
Composto pelo texto da lei e diversos anexos, o PPA é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O projeto é encaminhado ao Congresso pelo chefe do Executivo, que tem exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.
Pelas normas em vigor, o PPA deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial. Recebido pelo Congresso, o projeto inicia a sua tramitação legislativa, observadas as normas constantes da Resolução 1/2006 – CN.
A matéria é publicada e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB). A CMO voltará a se reunir no dia 2 de agosto às 14h30.
Fonte: Agência Senado
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