Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Senado aprova novas varas e cargos para o TRT19
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Fonte: Anajustra
Ontem, 12, o PLC nº 37/2011 (7575/2010, na origem) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros. O projeto prevê a criação de duas novas Varas do Trabalho, com sedes nas cidades de São Miguel dos Campos e União dos Palmares. De acordo com o referido PL, será acrescido ao quadro do Tribunal dois cargos de juiz do trabalho e um cargo de juiz do trabalho substituto, para atender as novas Varas.
O quadro de pessoal do Tribunal também terá o acréscimo de 35 cargos de servidores efetivos, sendo 16 deles de analista judiciário, quatro de analista judiciário, especialidade execução de mandatos e 15 de técnico judiciário, além de dois cargos em comissão, de diretor de secretaria, símbolo CJ-03.
Fonte: TRT19
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