Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O PL 1992/2007 é o oitavo item da pauta de hoje, 13, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. A reunião está marcada para as 10h, no Plenário 12 do Corredor das Comissões.
O relator da proposta, deputado Silvio Costa, apresentou parecer favorável ao projeto indo contra a manifestação de diversas entidades representativas dos servidores. Silvio Costa manteve em seu relatório a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
“Vou fazer o possível para impedir a aprovação, inclusive apresentando voto em separado. Trata-se de uma proposta que não garante ao servidor uma aposentadoria tranquila porque a rentabilidade do fundo dependerá do mercado financeiro e porque a contribuição do governo é baixa e não tão atrativa quanto outros fundos de previdência”, garante Policarpo, em matéria divulgada em seu site.
Leia o artigo do coordenador da associação, Alex Sayour, sobre o tema
O risco da previdência complementar para os servidores do Judiciário
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