Subcomissão acompanhará negociação do PL 6613/09

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Para Policarpo, a subcomissão pode fazer com que a negociação aconteça de fato.

A Comissão de Finanças (CFT) da Câmara decidiu na manhã de hoje, 06, criar uma subcomissão para acompanhar as negociações entre Executivo e Judiciário para aprovação do PL 6613/09.

De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, os integrantes da subcomissão, que será composta por um deputado de cada partido, serão anunciados amanhã, 07.

Os parlamentares da CFT definiram também que o relatório do deputado Roberto Policarpo será votado até 15 de setembro. Em seu site, o relator frisou que “não deixa de ser ortodoxo o entendimento da CFT em não levar em conta a nota do STF atestando a viabilidade do projeto e da minha emenda de adequação, que vincula a aprovação do relatório à inclusão do impacto do projeto na LOA, mas a subcomissão pode nos ajudar aumentando a cobrança para que uma negociação de fato aconteça entre o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidência da República”.

Para o presidente da CFT, deputado Cláudio Puty, a subcomissão potencializará a articulação que Policarpo vem fazendo, além de promover a negociação entre o Supremo e o Ministério do Planejamento.

O deputado ressaltou ainda que não há interesse dos parlamentares em prejudicar o andamento do projeto.

 

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📖 “Mesmo quando a música se cala, a poesia permanece.” — Túlio Urach

Leia a reportagem em https://anajustrafederal.org.br/espaco-cultural

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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