Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Subcomissão acompanhará negociação do PL 6613/09
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Fonte: Anajustra
 Para Policarpo, a subcomissão pode fazer com que a negociação aconteça de fato. |
A Comissão de Finanças (CFT) da Câmara decidiu na manhã de hoje, 06, criar uma subcomissão para acompanhar as negociações entre Executivo e Judiciário para aprovação do PL 6613/09.
De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, os integrantes da subcomissão, que será composta por um deputado de cada partido, serão anunciados amanhã, 07.
Os parlamentares da CFT definiram também que o relatório do deputado Roberto Policarpo será votado até 15 de setembro. Em seu site, o relator frisou que “não deixa de ser ortodoxo o entendimento da CFT em não levar em conta a nota do STF atestando a viabilidade do projeto e da minha emenda de adequação, que vincula a aprovação do relatório à inclusão do impacto do projeto na LOA, mas a subcomissão pode nos ajudar aumentando a cobrança para que uma negociação de fato aconteça entre o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal e a presidência da República”.
Para o presidente da CFT, deputado Cláudio Puty, a subcomissão potencializará a articulação que Policarpo vem fazendo, além de promover a negociação entre o Supremo e o Ministério do Planejamento.
O deputado ressaltou ainda que não há interesse dos parlamentares em prejudicar o andamento do projeto.
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