Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada esta semana
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começa a discutir na terça-feira, 5/7, o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo relator, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG).
A comissão marcou para terça, quarta e quinta-feira reuniões para discussão e votação da LDO. Após ser aprovado, o texto será discutido e votado pelo plenário do Congresso.O Congresso só entra em recesso parlamentar no mês de julho após aprovar a LDO, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária. Ela deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto para ser analisada e votada até o final do ano.
Reinaldo disse que fez algumas mudanças no texto para adequá-lo em certo pontos. “O que vai pegar na hora da discussão e da votação é a questão das emendas parlamentares. Me pediram para flexibilizar o assunto, mas não vou mexer nisso”.
No parecer, ele incluiu dispositivo para que o governo não possa contingenciar parte das emendas, no valor equivalente a R$ 6 bilhões.O deputado se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil.
Segundo ele, Ideli disse que não adianta incluir um valor alto para a apresentação de emendas, já que número grande não chega a ser paga. De acordo com o relator, muitas vezes os parlamentares apresentam as emendas e apenas a metade delas é paga pelo governo.
Fonte: Correio Braziliense
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