Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
PL6613/09: relatório será apresentado na próxima terça
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Fonte: Anajustra
 Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara |
O deputado Roberto Policarpo garantiu nesta quarta, 08, em conversa com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que apresentará o relatório ao PL 6613/09 na próxima terça-feira, 14, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O relator contou ainda que está trabalhando com os Tribunais em busca de uma solução para a adequação orçamentária do projeto. A intenção do deputado é incluir o impacto da proposta no Orçamento do próximo ano para evitar entraves técnicos que possam prejudicar a tramitação do PL.
Policarpo reforçou que a negocição política para aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário será intensificada junto aos membros da comissão, mas ressaltou que a atuação do Supremo continua sendo indispensável.
Relatório
“Meu relatório tem o objetivo de unir a categoria e acredito que as propostas serão bem aceitas”, destacou o parlamentar ao adiantar alguns pontos do relatório, como valores iniciais e finais dos analistas de R$11.815,86 (inicial) e R$ 17.741,40 (final); dos técnicos, de R$7.201,63 e R$ 10.813,20; e dos auxiliares, de R$ 3.690,95 e R$ 6.403,99. Em seu relatório, Policarpo também defende a manutenção do Adicional de Qualificação.
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