PL6613/09: relatório será apresentado na próxima terça

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Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara

O deputado Roberto Policarpo garantiu nesta quarta, 08, em conversa com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que apresentará o relatório ao PL 6613/09 na próxima terça-feira, 14, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT). 

O relator contou ainda que está trabalhando com os Tribunais em busca de uma solução para a adequação orçamentária do projeto.  A intenção do deputado é incluir o impacto da proposta no Orçamento do próximo ano para evitar entraves técnicos que possam prejudicar a tramitação do PL.

Policarpo reforçou que a negocição política para aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário será intensificada junto aos membros da comissão, mas ressaltou que a atuação do Supremo continua sendo indispensável.

Relatório

“Meu relatório tem o objetivo de unir a categoria e acredito que as propostas serão bem aceitas”, destacou o parlamentar ao adiantar alguns pontos do relatório, como valores iniciais e finais dos analistas de R$11.815,86 (inicial) e R$ 17.741,40 (final); dos técnicos, de R$7.201,63 e R$ 10.813,20; e dos auxiliares, de R$ 3.690,95 e R$ 6.403,99. Em seu relatório, Policarpo também defende a manutenção do Adicional de Qualificação.

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

🔹 Assista e confira a estimativa que ele dá de pagamento para esses servidores.

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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