Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
CCJ equipara salário de parlamentares ao de ministros do STF
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Fonte: Anajustra
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional que estabelece salários idênticos para o presidente da República, o vice-presidente, ministros, senadores e deputados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Atualmente, não há determinação legal para a equivalência dos valores. Os subsídios dos ministros servem como teto para o funcionalismo público.
Autor da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) diz que a PEC visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. “É necessário que suas autoridades sejam remuneradas de modo isonômico”, disse o relator.
A proposta segue para uma comissão especial, antes de ser votado em dois turnos no plenário.
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