Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Plenário vota hoje criação de varas trabalhistas em três estados
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Fonte: Anajustra
O Plenário realiza sessão nesta manhã para votar três projetos do Tribunal Superior Eleitoral (TST) que criam varas trabalhistas. São eles:
– 7621/10, que cria seis varas do Trabalho no interior de Mato Grosso (23ª Região). Também são criados 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. O relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT);
– 7623/10, que cria 17 varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. O relator foi o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS);
– 7625/10, que cria nove varas do Trabalho na 6ª Região, em Pernambuco. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. A matéria teve como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Fonte: Agência Câmara
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