Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Senado aprova projetos que beneficiam TRTs de SP e do MA
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Fonte: Anajustra
O Plenário do Senado Federal aprovou onte, 26, dois projetos de lei de autoria do TST que criam Cargos, Varas e Funções para os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 16ª Regiões.
O PL da Câmara nº 5 de 2011 cria sessenta e oito varas do trabalho no Estado de São Paulo, sendo uma no município de Arujá, seis em Barueri, uma em Bertioga, uma em Franco da Rocha, cinco em Guarulhos, uma em Ibiúna, uma em Itaquaquecetuba, uma em Mauá, três em Osasco, três em Santo André, quatro em São Bernardo do Campo e uma em Taboão da Serra, bem como a estrutura de cargos e funções necessária para o funcionamento das mesmas.
Já o projeto nº 4 de 2011 cria duas varas do trabalho no Maranhão, sendo uma em São Luís e uma em Imperatriz.
Os projetos, que já foram também aprovados pela Câmara dos Deputados e tramitaram pelo Senado Federal sem modificações, seguem agora à sanção presidencial.
Fonte: Assessoria Parlamentar do TST
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