Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Trabalho vota previdência complementar de servidor na próxima semana
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Fonte: Anajustra
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), disse que deverá colocar em votação na próxima semana, no colegiado, o Projeto de Lei 1992/07, que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais.
A proposta foi uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentadas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo defendeu que a aprovação do projeto reduziria os gastos da União com pensões e aposentadorias, abrindo espaço para o aumento dos investimentos públicos.
Silvio Costa, que relata o projeto, disse que aguarda apenas informações de entidades de servidores públicos para fechar seu parecer. A proposta é criticada por diversos representantes de servidores.
Terceirização
Na reunião desta quarta-feira, 25, às 10 horas, a comissão deverá votar o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. A proposta, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é uma das mais polêmicas entre as propostas trabalhistas que tramitam na Câmara.
Fonte: Agência Câmara
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