Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Senado aprova projetos de lei de autoria do TST
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem (11) dois Projetos de Lei da Câmara de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.
O PLC 4/2011, que cria duas Varas do Trabalho, dois cargos de juiz do trabalho, dois de juiz substituto e três cargos de analista judiciário (área de execução de mandados) para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/Maranhão teve como relator o senador Lobão Filho.
Já o PLC 5/2011, que cria 68 Varas do Trabalho, 68 cargos de juiz do trabalho, 68 de juiz substituto, 408 cargos de analista judiciário, 136 de analista judiciário (área de execução de mandados), 583 de técnico judiciário, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/São Paulo teve a relatoria da senadora Marta Suplicy.
As proposições serão ainda apreciadas pelo Plenário do Senado Federal.
Fonte: TST
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