Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Sessão da CFT é suspensa
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Fonte: Anajustra
A pauta de hoje, 11, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara foi suspensa em razão da sessão extraordinária para a votação do novo código florestal. Na pauta da CFT estava o requerimento do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que solicita audiência pública para a discussão do PL 6613/09.
Segundo o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, a votação deve ser retomada na próxima semana. “Tudo indica que o requerimento será aprovado pela forte pressão dos servidores que são a favor do subsídio”, conta.
Bucar ainda ressaltou o trabalho insistente do relator do projeto, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), para que o requerimento não seja aprovado. Policarpo argumenta que a matéria já foi exaustivamente discutida.
Requerimento
No requerimento, o deputado solicita “que seja realizada uma audiência pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009, que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as aquelas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI”.
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