PL 6613/09: Pedido de audiência pública está na pauta da CFT

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O requerimento nº 21/11, referente ao PL 6613/09, elaborado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está na pauta de hoje, 11, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.

No requerimento, o deputado solicita “que seja realizada uma audiência pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009, que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as aquelas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI”.

Confira a pauta
 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 4/11, os projetos que tratam do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. ⚖️

Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para o Senado.

A aprovação é um avanço importante na valorização dos servidores que fazem a Justiça acontecer todos os dias e a ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando a tramitação das propostas.

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