Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Policarpo retira emenda de sua autoria do PL 6613/09
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Fonte: Anajustra
O deputado Roberto Policarpo (PT-DF), teve seu requerimento, que foi apresentado ontem, 04, deferido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. No documento, o parlamentar solicitou a retirada da emenda 2 do PL 6613/09, que é de sua autoria e foi apresentada em abril deste ano.
“Como Policarpo agora é o relator do projeto, não pode ter uma emenda anexada à matéria. Por isso pediu que ela fosse retirada”, explica o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Bucar disse ainda que o deputado irá apresentar o mesmo conteúdo da emenda, desta vez, como relator. “No tempo oportuno, a comissão irá decidir se o deputado apresentará como emenda ou substitutivo à matéria”, completa.
Conteúdo
A emenda apresentada pelo deputado pretende aumentar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 170% sobre o vencimento base. De acordo com o conteúdo da emenda, este aumento será gradual, em parcelas sucessivas e não cumulativas.
Confira a íntegra.
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