Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
A audiência pública para debater a paridade da aposentadoria por invalidez, que está sendo realizada na Comissão de Seguridade Social e Família na tarde desta terça-feira,03, foi aberta pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), autor do pedido de realização do debate.
De acordo com o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanha a sessão, a intenção do deputado Amauri Teixeira é que a matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre. “O deputado parece confiante na aprovação da proposição, visto que o assunto do qual ela trata ser de tamanha importância para os servidores”, acrescenta Bucar.
A autora da PEC 270/2008, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), disse que a matéria já passou por todas as comissões, inclusive por uma comissão especial, e que agora deve seguir para a votação no plenário.
O deputado Roberto Policarpo (PT-DF) acredita que o impacto financeiro desta proposição é muito pequeno diante da importância de assegurar a aposentadoria integral com paridade para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez e pediu que a PEC fosse incluída na votação do Plenário da Câmara.
A deputada Rosinha (PTdoB-AL), que é servidora do TRT de Alagoas, disse presenciar vários colegas vivendo com sérias dificuldades e que essa é uma questão de justiça. “O governo tem que sair da fala e vir para a realidade”, reitera a deputada.
“O intuito desta audiência é sensibilizar o presidente da Casa, deputado Marco Maia, para importância desta matéria e que ele a inclua na pauta de votação do Plenário”, resume Bucar.
Convidados
O deputado Amauri Teixeira preside a mesa composta pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge César Costa; pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa e pelo assessor do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), José Veloso Souto Júnior.
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