Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Projetos que criam cargos em nove TRTs foram aprovados na CCJ
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Fonte: Anajustra
Os projetos de lei 7573/10, 7574/10, 7575/10, 7576/10, 7621/10, 7622/10, 7623/10, 7624/10 e 7625/10, que criam cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 04ª, 06ª, 09ª, 12ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 23ª Regiões, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na sessão desta manhã, 13.
A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanhou a votação com os assessores do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Os projetos foram analisados individualmente e aprovados por unanimidade”, destaca.
Andamento
Na semana passada, as proposições receberam pedido de vista do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). “O pedido adiaria a votação por duas sessões, mas o deputado João Paulo Cunha convidou os presidentes dos TRTs a estarem presentes hoje, indicando que os projetos seriam apreciados”, ressalta Bucar.
Os projetos agora seguem para o Plenário da Câmara.
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