Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Os projetos de lei 7573/10, 7574/10, 7575/10, 7576/10, 7621/10, 7622/10, 7623/10, 7624/10 e 7625/10 estão previstos para a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima quarta-feira, 13.
As propostas pretendem criar de cargos para servidores, magistrados e novas Varas do Trabalho, as proposições contemplam os Tribunais da 4ª, 6ª, 9ª, 12ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 23ª Regiões.
Acompanhamento
A agenda das Comissões de Finanças (CFT), Justiça (CCJ), e Trabalho (CTASP) da Câmara e a Comissão de Justiça do Senado Federal são acompanhadas pela assessoria parlamentar da ANAJUSTRA. Também são acompanhadas a pauta do Plenário das duas Casas.
Além disso, o quadro de andamento de PLs de criação de cargos na JT é permanentemente atualizado. Confira.
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