Previdência complementar do servidor está na pauta da CTASP

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Fonte: Anajustra

11/04/2011

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Trabalho da Câmara pode apreciar o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público, conforme determina os parágrafos 14 e 15 do artigo 40 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.

O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho, cujo relator é o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente do colegiado. Costa apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão se reúne às 10h, no plenário 12.

Fonte: Agência Diap

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