Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Câmara aprova criação de cargos para os TRTs da Paraíba e de Mato Grosso
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Fonte: Anajustra
O Plenário aprovou há pouco dois projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam cinco varas trabalhistas e dois cargos de juiz em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). A Ordem do Dia foi encerrada em seguida. Os projetos aprovados são:
– 5549/09, que institui cinco novas varas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso. As novas varas serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso: 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio), além de 41 funções e 5 cargos comissionados;
– 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa (PB).
Fonte: Agência Câmara
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