Pepe Vargas é o novo relator do PLP 549/09

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O deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o novo relator do PLP 549/2009 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

Na prática, a proposta congela por 10 anos o salário do servidor. Quando tramitou na Comissão de Trabalho (CTASP), o PL foi rejeitado pelo então relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), que elencou diversos aspectos para rejeitar o projeto aprovado no Senado. Veja aqui.
 

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RETROSPECTIVA 2025 | SAÚDE 

2025 foi um ano de mais saúde na ANAJUSTRA Federal.
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A JUSaúde, que completa 24 anos de atuação, ampliou a presença nos tribunais e reforçou seu compromisso em oferecer planos de qualidade com o melhor custo possível para os associados.
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Neste ano, lançamos o plano SulAmérica no TRT3, com acesso exclusivo à rede Mater Dei, e a Select no TRT11, no Amazonas. O resultado desse trabalho integrado: mais de 23 mil simulações e 15 mil atendimentos, em um serviço cada vez mais personalizado — quase um concierge em saúde.
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Seguimos ao lado de operadoras sólidas para garantir segurança, qualidade e atendimento em todo o país.
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E 2026 já começa com novas entregas e mais saúde para você.
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RETROSPECTIVA 2025 | AÇÕES

Foram 12 meses de trabalho intenso, decisões importantes e resultados concretos que fizeram a diferença na vida dos servidores do Judiciário Federal.

✔️ Mais de R$ 12 milhões pagos
✔️ 5 ações coletivas julgadas
✔️ Novas frentes de defesa abertas
✔️ Atuação contínua no CNJ, CJF e tribunais
✔️ E R$ 15 milhões previstos para 2026

Cada conquista reforça nosso compromisso com valorização, segurança jurídica e defesa permanente dos seus direitos.

Seguimos juntos — sempre.
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