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Pepe Vargas é o novo relator do PLP 549/09

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
24/03/2011

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O deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o novo relator do PLP 549/2009 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

Na prática, a proposta congela por 10 anos o salário do servidor. Quando tramitou na Comissão de Trabalho (CTASP), o PL foi rejeitado pelo então relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), que elencou diversos aspectos para rejeitar o projeto aprovado no Senado. Veja aqui.
 

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Com a decisão final do STF no MS 39881, não há mais discussão sobre a absorção dos Quintos e esse desconto não deve mais ocorrer. É isso que a advogada Isadora Menezes explica neste trecho da entrevista que publicamos na íntegra no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed. ‌ Se você ainda não assistiu ao vídeo, escolha seu canal favorito e fique por dentro da maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos! #anajustrafederal #pju #quintos #servidorpublicofederal
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