Pepe Vargas é o novo relator do PLP 549/09

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Fonte: Anajustra

24/03/2011

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o novo relator do PLP 549/2009 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

Na prática, a proposta congela por 10 anos o salário do servidor. Quando tramitou na Comissão de Trabalho (CTASP), o PL foi rejeitado pelo então relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), que elencou diversos aspectos para rejeitar o projeto aprovado no Senado. Veja aqui.

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