Pepe Vargas é o novo relator do PLP 549/09

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O deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o novo relator do PLP 549/2009 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

Na prática, a proposta congela por 10 anos o salário do servidor. Quando tramitou na Comissão de Trabalho (CTASP), o PL foi rejeitado pelo então relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), que elencou diversos aspectos para rejeitar o projeto aprovado no Senado. Veja aqui.
 

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⚠️no YouTube da ANAJUSTRA Federal!

🎶 Se apresentam nesta edição:
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📅 23/10 • 19h • ao vivo

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Você ouviu falar em “restabelecimento da parcela absorvida” e ficou sem entender? 🤔 

Calma que a gente explica neste vídeo! 

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E quem ainda está na ativa, tem direito? 👩‍💼👨‍💼 

Simmm! 😄 Mas quais são os benefícios? 

A gente explica tudo neste vídeo rápido — vem conferir! ⚖️

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Com a decisão final do STF no MS 39881, não há mais discussão sobre a absorção dos Quintos e esse desconto não deve mais ocorrer. É isso que a advogada Isadora Menezes explica neste trecho da entrevista que publicamos na íntegra no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed.
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Se você ainda não assistiu ao vídeo, escolha seu canal favorito e fique por dentro da maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos!

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