Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Plenário vota aumento de cargos em três tribunais
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Fonte: Anajustra
O Plenário se reúne nesta manhã para votar três projetos de lei do Poder Judiciário que criam cargos de juiz e de servidores. Os projetos foram incluídos na pauta por acordo de líderes:
– 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). A proposta, de autoria desse tribunal, cria ainda 50 funções de assessoramento aos gabinetes dos novos desembargadores e da respectiva turma de julgamento;
– 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba; e
– 5549/09, que cria cinco novas varas trabalhistas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no estado de Mato Grosso.
A votação de propostas do Poder Judiciário foi iniciada na quinta-feira passada, quando foram aprovados quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 164 cargos de juiz e 76 varas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs).
Fonte: Agência Câmara
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