Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Plenário aprova criação de cargos para TRTs e encerra Ordem do Dia
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Fonte: Anajustra
O plenário aprovou há pouco quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas e cargos de juiz do Trabalho em quatro regiões do País. As propostas seguem para análise pelo Senado. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Foram aprovados, com emendas, os PLs:
– 4409/08, que cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Pacajus e uma em Maracanaú.
– 5541/09, que cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região – uma em São Luís, capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado;
– 5542/09, que cria 68 varas trabalhistas no âmbito TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado; e
– 5543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas.
Fonte: Agência Câmara
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