Novo Adicional de Qualificação é sancionado
As alterações do AQ representam um avanço significativo na política de…
PL 250/2005 é desarquivado
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Fonte: Anajustra
O projeto de lei n°250/05 recebeu ontem, 02, pedido de desarquivamento, elaborado pelo senador Paulo Paim. Com a aprovação do pedido, a proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, que designará seu novo relator.
A matéria estabelece requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. O último andamento do PL foi em 2009, quando os senadores Eduardo Suplicy e Antônio Carlos Júnior e Valter Pereira pediram vista ao projeto.
Ainda em 2009, o senador Valdir Raupp, então relator da matéria, concedeu entrevista à ANAJUSTRA e justificou que a demora na tramitação da matéria devia-se ao grande número de intervenções apresentadas (apensamentos e emendas), fato que classificou como parte da dinâmica do parlamento.
Próximo passo
Por ser terminativo na CCJ, após aprovação, o projeto seguirá direto para a Câmara. Caso receba emendas na Casa, volta ao Senado para nova apreciação.
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