Senadora apresenta projeto que regulamenta teto salarial nos três poderes

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (1º), a apresentação de projeto de lei (PLS 3/2011) que regulamenta o teto remuneratório de agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A parlamentar argumenta que a ausência de regulamentação do teto remuneratório tem feito com que cada um dos poderes tenha o entendimento que lhe convenha de sua definição.

De acordo com Gleisi Hoffmann, dos três Poderes da República, o Executivo é o que possui o entendimento mais rigoroso sobre o teto salarial. Nesse poder, informou a parlamentar, somente ministros ou funcionários de alto escalão que participem de conselhos de administração ou fiscal de empresas públicas ou sociedades de economia mista extrapolam o limite remuneratório.

Já no Judiciário, explicou, atualmente o teto pode ser ultrapassado pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal que estiver no exercício de função no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela qual ele recebe uma gratificação.

Em seu projeto, Gleisi Hoffmann propõe também o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.

Fonte: Agência Senado
 

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Seminário de Integração no TRE-PI

No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.

O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.

A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.

💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.

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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.

Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.

A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.

📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩‍💻 Participação presencial e online

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