
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (1º), a apresentação de projeto de lei (PLS 3/2011) que regulamenta o teto remuneratório de agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A parlamentar argumenta que a ausência de regulamentação do teto remuneratório tem feito com que cada um dos poderes tenha o entendimento que lhe convenha de sua definição.
De acordo com Gleisi Hoffmann, dos três Poderes da República, o Executivo é o que possui o entendimento mais rigoroso sobre o teto salarial. Nesse poder, informou a parlamentar, somente ministros ou funcionários de alto escalão que participem de conselhos de administração ou fiscal de empresas públicas ou sociedades de economia mista extrapolam o limite remuneratório.
Já no Judiciário, explicou, atualmente o teto pode ser ultrapassado pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal que estiver no exercício de função no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela qual ele recebe uma gratificação.
Em seu projeto, Gleisi Hoffmann propõe também o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
Fonte: Agência Senado
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ANAJUSTRA FEDERAL | TST | Isonomia no auxílio-saúde
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📍 As reuniões são parte dos esforços contínuos da entidade para garantir justiça e equilíbrio no tratamento entre todos os integrantes da Justiça do Trabalho.
📌 “É urgente buscarmos a isonomia do auxílio-saúde”, defendeu o presidente Antônio Carlos Parente.
🗣 Já o vice-presidente, Aureo Pedroso, reforçou: “A saúde deve ter a mesma definição e cuidado para todos, sem distinção.”
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ANAJUSTRA FEDERAL | FUNPRESP-JUD
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a ANAJUSTRA Federal recebeu a equipe da Funpresp-Jud para uma visita especial.
💬 O encontro marcou o início de uma parceria que busca conscientizar os servidores do Judiciário Federal sobre a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
📈 A iniciativa faz parte do compromisso da ANAJUSTRA Federal com o bem-estar e o futuro dos seus associados.
Em breve, traremos mais novidades sobre essa ação conjunta!
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