Corte de emendas parlamentares ao Orçamento será de 72%

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Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, informaram nesta segunda-feira que haverá um corte de R$ 18 bilhões das emendas parlamentares do corte total de R$ 50 bilhões que o governo federal fará no Orçamento deste ano.

O montante corresponde a aproximadamente 72% das emendas apresentadas pelos parlamentares, que ficaram próximas aos R$ 25 bilhões, segundo a Consultoria da Câmara.

Segundo os ministros, o corte não vai “derrubar” a economia brasileira, mas ajustá-la a um patamar de crescimento “sustentável”, na faixa dos 5% ao ano. “O crescimento do PIB deve ficar em torno de 7,5% em 2010, é uma aceleração excessiva para a economia brasileira. Então, estamos conduzindo a economia para um patamar mais sustentável, em torno de 5%. Crescer a 7,5% por um tempo longo pode criar gargalos, e gerar problemas inflacionários”, explicou Mantega.

Gastos com pessoal

Segundo Miriam Belchior, haverá um corte de R$ 3,5 bilhões nos gastos com pessoal, de R$ 2 bilhões nas despesas da Previdência Social, ao mesmo tempo em que haverá um bloqueio de R$ 3 bilhões nos gastos com abono e com o seguro desemprego. Também está previsto um corte de quase R$ 9 bilhões nos chamados “subsídios”.

Fonte: Agência Câmara

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, autorizou a conversão da licença-prêmio não utilizada em pecúnia (indenização em dinheiro) para os servidores ativos do órgão.

O pedido foi feito pela ANAJUSTRA Federal em conjunto com outras entidades, com base no princípio da isonomia, já que os ministros do tribunal passaram a ter esse direito reconhecido pela Resolução Administrativa nº 2.687/2025, como adotado no MPU.

As entidades também pediram que o auxílio-alimentação fosse incluído no valor da indenização. O presidente do TST determinou, no entanto, que essa questão deve aguardar posicionamento do STF, do CNJ e dos Tribunais Superiores.

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