
CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
A falta de acordo em torno da composição de dez das onze comissões permanentes do Senado poderá ser contornada nesta semana. A expectativa do líder do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PT-PE), é de que os partidos aliados (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB) indiquem seus representantes nas comissões até quarta-feira (16).
Até o momento, houve apenas a indicação dos 23 integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a eleição do presidente do colegiado – senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) – e do vice-presidente – senador José Pimentel (PT-CE) – para o biênio 2011/2012.
Também atento a esse processo, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), já agendou uma reunião para tratar do assunto nesta terça-feira (15), às 14h30. Pelo critério da proporcionalidade partidária, o PSDB tem direito a presidir uma comissão permanente e tem manifestado interesse pelo comando da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A presidência da CI também está sendo disputada pelo PT, segundo adiantou Humberto Costa. Estão sendo postulados ainda, dentro do bloco governista, a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para o PDT – o cargo poderia ser ocupado pelo senador Acir Gurgacz (RO) – e o comando da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para o PSB – o provável indicado seria o senador Rodrigo Rollemberg (DF).
Outra comissão que interessa ao PT dirigir, de acordo com Humberto Costa, é a de Assuntos Econômicos (CAE). O líder petista admite estar difícil chegar a um consenso em torno dessas indicações e cogitou usar estritamente a regra da proporcionalidade partidária para resolver o impasse.
Até a manhã desta segunda-feira (14), o PTB e o PSOL eram os partidos que haviam encaminhado o maior número de indicações à Secretaria Geral da Mesa.
Fonte: Agência Senado
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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