Líderes discutirão prioridades de votação na terça-feira

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Os líderes partidários se reúnem na próxima terça-feira (8) com o presidente Marco Maia para discutir as prioridades de votação das primeiras semanas de trabalho do Plenário.

A pauta do Plenário está trancada por 10 medidas provisórias. Além dessas, outras 13, com prazo de tramitação a vencer entre 20 de fevereiro e 19 de março, precisam ser votadas para evitar novos trancamentos.

Além de discutir um acordo para votação das medidas provisórias, os líderes também devem decidir que propostas serão votadas em sessões extraordinárias. Marco Maia já anunciou que manterá a interpretação adotada na legislatura anterior que permite a votação de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias.

A reunião está marcada para as 14h30 no gabinete da Presidência.

Fonte: Agência Câmara

 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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