CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Reajuste pleiteado por servidores do Judiciário é de 31% e não 56%, afirma STF
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Fonte: Anajustra
Se por um lado, a política de contenção de gastos da presidenta Dilma Rousseff deve afetar pouco as verbas destinadas ao Judiciário em 2011, uma vez que o Orçamento não tem sobras e é feito com base na execução do ano anterior, por outro, a austeridade fiscal pode dificultar a aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário em 56%, pleiteada desde 2009 por meio de um projeto de lei.
Entretanto, técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que, diferentemente do que vem sendo divulgado, o aumento não é de 56% e, sim, de 31%. Em sua primeira entrevista após assumir o Ministério do Planejamento, a chefe da pasta, Miriam Belchior, afirmou que o aumento de 56% demandado para os servidores do Judiciário seria “bastante significativo”. Seu antecessor, hoje ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a classificar a demanda de “delirante” no ano passado.
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Apesar de o impacto anual estimado continuar em R$ 7 bilhões, técnicos afirmam que a porcentagem divulgada anteriormente não representa o aumento médio. “O índice de 56% não é linear, pois não incide sobre as tabelas salariais dos cargos em comissão, das funções comissionadas, e sobre as vantagens pessoais decorrentes da incorporação de quintos, congeladas após serem extintas em 1998 pelo FHC [ex-presidente Fernando Henrique Cardoso]”, explica o diretor do STF, Alcides Diniz.
Segundo Diniz, o presidente do STF, Cezar Peluso, ainda não conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre o reajuste, mas uma reunião deve ser agendada para fevereiro. Ele afirma que, assim como nas negociações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Peluso admite escalonar o aumento. Entretanto, ele só aceitará que os vencimentos se tornem subsídios (salário recebido em apenas uma parcela) se houver uma política nacional que instale o sistema nos Três Poderes.
No ano passado, servidores do Judiciário entraram em greve pelo aumento salarial, mas o governo argumentou que ele não poderia ser concedido em 2010 porque não havia previsão no Orçamento. Em julho do ano passado, Lula também teria afirmado a Peluso e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que o debate sobre o reajuste ficaria para depois das eleições, uma vez que ele queria discutir o impacto da medida com seu sucessor.
Fonte: Agência Brasil
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