Orçamento começa a ser discutido no Congresso às 15 horas

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O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou há pouco que a discussão da proposta orçamentária de 2011 no plenário do Congresso Nacional começará às 15 horas.

Além do novo orçamento, o governo quer colocar em votação o projeto que retira o sistema Eletrobrás da meta de superavit primário para 2010 e 2011 (PLN 86/10) e projetos de crédito adicional.

Gilmar reconheceu que ainda não há acordo para a votação de todas essas propostas. Ele deverá continuar negociando com a oposição e integrantes da base pontos ainda sem consenso. O receio do governo é que, sem acordo, um parlamentar peça verificação de quórum na hora da votação, o que pode inviabilizar a sessão do Congresso Nacional.

Quanto à oposição, o principal ponto é a possibilidade de o governo poder remanejar, por decreto, 30% da dotação global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo continua insistindo na manutenção do dispositivo, mas pode negociar uma saída alternativa, como a redução do percentual ou a possibilidade de fazer remanejamento por programa.

Fonte: Agência Câmara
 

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Vamos de vídeo novo sobre os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o tema da vez é Quintos. ⚖️

Quem tem essa parcela incorporada ao vencimento pode aderir à duas novas ações da entidade. Nesta entrevista, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim chama atenção dos servidores para essa necessidade. 

👉Ele fala também dos precatórios que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, enfatizando que os valores serão atualizados. 

Na primeira conversa dessa série ele tratou dos 13,23%. Para assistir, volte quatro posts!

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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