CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Orçamento começa a ser discutido no Congresso às 15 horas
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Fonte: Anajustra
O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou há pouco que a discussão da proposta orçamentária de 2011 no plenário do Congresso Nacional começará às 15 horas.
Além do novo orçamento, o governo quer colocar em votação o projeto que retira o sistema Eletrobrás da meta de superavit primário para 2010 e 2011 (PLN 86/10) e projetos de crédito adicional.
Gilmar reconheceu que ainda não há acordo para a votação de todas essas propostas. Ele deverá continuar negociando com a oposição e integrantes da base pontos ainda sem consenso. O receio do governo é que, sem acordo, um parlamentar peça verificação de quórum na hora da votação, o que pode inviabilizar a sessão do Congresso Nacional.
Quanto à oposição, o principal ponto é a possibilidade de o governo poder remanejar, por decreto, 30% da dotação global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo continua insistindo na manutenção do dispositivo, mas pode negociar uma saída alternativa, como a redução do percentual ou a possibilidade de fazer remanejamento por programa.
Fonte: Agência Câmara
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