Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Reserva no orçamento pode garantir reajuste para os servidores do Judiciário
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Fonte: Anajustra
 Foto: Agência Senado |
A relatora da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou ontem, 21, mudanças no seu parecer final. Uma delas autoriza o governo a suplementar, via decreto, os recursos necessários para os reajustes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU).
Apesar da suplementação de recursos vir por decreto, o aumento só será válido se o Executivo também enviar um projeto alterando, em 2011, o Anexo V da proposta orçamentária, que traz os quantitativos orçamentários para reajustes e mudanças em planos de cargos.
Apoio parlamentar
A expectativa para aprovação do ajuste apresentado ao orçamento é grande já que na abertura da reunião de ontem, 21, da Comissão Mista de Orçamento, os deputados Gilmar Machado (PT-MG), Colbert Martins (PMDB –BA) e Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força, entre outros, defenderam a destinação de verbas para o aumento. Alguns parlamentares chegaram a argumentar que a votação do orçamento seria obstruída se a reserva não fosse acatada.
Acompanhamento
A assessoria parlamentar da ANAJUSTRA está acompanhando as negociações finais do orçamento de 2011 e aguarda novas notícias para manter os associados informados.
Com informações da Agência Câmara
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