
CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), a indicação da advogada Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria. A pedido do relator, senador Inácio Arruda (PC do B-CE), a CCJ aprovou requerimento para votação dessa indicação em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Sua origem humilde e as dificuldades para se formar advogada – a indicada trabalhou como doméstica para ajudar a família e custear os estudos – foram características ressaltadas pelos senadores. Antes de enaltecer a vocação de Delaíde Arantes para a atividade jurídica, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considerou sua trajetória de vida “um exemplo a ser perseguido por todos”.
Após reconhecer que seu currículo a credencia para o posto no TST, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou Delaíde Arantes sobre instrumentos para combater o trabalho análogo ao escravo. A advogada trabalhista recomendou que essa ação seja organizada num tripé: campanha pública de esclarecimento dos trabalhadores sobre seus direitos; reforço na fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho; e punição a quem empregar pessoas nessas condições.
Os senadores por Goiás Lúcia Vânia (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM) também registraram sua satisfação com a indicação de uma conterrânea para o TST. Lúcia Vânia destacou a capacidade e determinação de Delaíde Arantes, a primeira de nove filhos de um casal de pequenos agricultores, que só deixou a zona rural do município goiano de Pontalina aos 15 anos.
Já Demóstenes exaltou a “brilhante” trajetória da indicada na defesa dos direitos humanos e civis. Casada com o ex-deputado federal por Goiás Aldo Arantes (PC do B), Delaíde Arantes atua como advogada trabalhista em Goiânia há 30 anos.
Fonte: Agência Senado
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