Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Requerimento pede regime de urgência para o PL 6613/09
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Fonte: Anajustra
Líderes da Câmara entregaram ontem, 14, ao Plenário da Casa, requerimento para que o PL 6613/09 seja apreciado em regime de urgência. O documento foi assinado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB do Distrito Federal) e também por líderes do PT, PMDB, DEM, PTB, PSDB, PP, PDT e PHS.
O regime de urgência reduz prazos e dispensa formalidades regimentais para que uma proposição seja votada rapidamente. Além disso, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma de cada vez, como na tramitação normal. Na prática, isso possibilita que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Negociações
O acordo com o Governo para inclusão do reajuste dos servidores do Judiciário no orçamento de 2011 é esperado para os próximos dias. O relatório final do orçamento, como anunciado ontem pelo presidente do Senado, José Sarney, será votado no dia 22, próxima quarta-feira.
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