Comissão aprova maior liberdade para servidor decidir como compor margem consignável
Reservas pré-definidas para produtos específicos podem ser extintas.
Orçamento vota relatórios setoriais e nova reestimativa de receita
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento realiza três reuniões nesta semana para concluir a votação dos relatórios setoriais e analisar a segunda reestimativa de receitas para 2011. Estão marcadas reuniões para hoje, às 18 horas; e terça-feira (14), às 10 e às 14 horas. As reuniões serão realizadas no plenário 2.
Na reunião de hoje, os deputados e senadores analisam os dois relatórios setoriais (Infraestrutura; e Fazenda, Desenvolvimento e Turismo) que ainda não foram votados. Na semana passada, a comissão votou oito relatórios.
Na terça-feira, os parlamentares discutem a segunda reestimativa de receita que será apresentada pelo relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que a arrecadação tributária de 2011 foi revista para baixo, o que obrigou o governo a prever um corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original, enviado ao Congresso Nacional.
Os parlamentares já haviam acrescido mais de R$ 17 bilhões sobre o valor previsto no projeto original. Ao todo, a diferença entre o texto até então em análise no Congresso e o novo parâmetro adotado pelo governo é de cerca de R$ 25 bilhões. Resolver essa diferença é a tarefa do relator de receitas da proposta orçamentária.
Fonte: Agência Câmara
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