Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, voltou a defender nesta terça-feira (7/12) o reajuste salarial para os servidores da Justiça para impedir que eles troquem o Judiciário pelo trabalho no Executivo e no Legislativo onde, segundo ele, os funcionários “ganham bem mais”.
Para Peluso, o reajuste salarial pretendido pelos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais “em funções análogas tenham remuneração análoga” aos dos demais Poderes. “Eu estou assinando toda semana portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo”, disse.
O presidente do STF atribuiu a “boatos” as informações frequentes de que o aumento pretendido pela Justiça seja de 56%. “Não é nada disso, o que se quer não é elevar os salários que dizem já elevados no Judiciário. O que nós pretendemos é também ter uma remuneração adequada para reter seus servidores. Isto é pura invenção e não se trata de aumentar de uma vez os vencimentos”, afirmou.
Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é, dentro das possibilidades orçamentárias e respeitando a política orçamentária do governo, que se permita, ao longo do tempo, a remuneração desses cargos com funções análogas dentro do governo, tenham remuneração também análoga. O que possibilitará que o Judiciário possa manter os seus quadros de maior excelência. É só isso, é uma coisa simples, nada de espetaculoso”.
O presidente do STF afirmou ainda que o reajuste pretendido ainda não foi discutido com a presidenta eleita Dilma Rousseff, “porque este não é o momento, uma vez que ela está muito ocupada com a formação do governo. Mas certamente não faltará oportunidade”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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