Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, voltou a defender nesta terça-feira (7/12) o reajuste salarial para os servidores da Justiça para impedir que eles troquem o Judiciário pelo trabalho no Executivo e no Legislativo onde, segundo ele, os funcionários “ganham bem mais”.
Para Peluso, o reajuste salarial pretendido pelos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais “em funções análogas tenham remuneração análoga” aos dos demais Poderes. “Eu estou assinando toda semana portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo”, disse.
O presidente do STF atribuiu a “boatos” as informações frequentes de que o aumento pretendido pela Justiça seja de 56%. “Não é nada disso, o que se quer não é elevar os salários que dizem já elevados no Judiciário. O que nós pretendemos é também ter uma remuneração adequada para reter seus servidores. Isto é pura invenção e não se trata de aumentar de uma vez os vencimentos”, afirmou.
Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é, dentro das possibilidades orçamentárias e respeitando a política orçamentária do governo, que se permita, ao longo do tempo, a remuneração desses cargos com funções análogas dentro do governo, tenham remuneração também análoga. O que possibilitará que o Judiciário possa manter os seus quadros de maior excelência. É só isso, é uma coisa simples, nada de espetaculoso”.
O presidente do STF afirmou ainda que o reajuste pretendido ainda não foi discutido com a presidenta eleita Dilma Rousseff, “porque este não é o momento, uma vez que ela está muito ocupada com a formação do governo. Mas certamente não faltará oportunidade”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 4/11, os projetos que tratam do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. ⚖️
Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para o Senado.
A aprovação é um avanço importante na valorização dos servidores que fazem a Justiça acontecer todos os dias e a ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando a tramitação das propostas.
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📜 Justiça feita.
💙 Quintos garantidos.
👩⚖️ Servidor valorizado.
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A comemoração contou com uma palestra e ainda reconheceu o compromisso e a dedicação de quem faz a Justiça do Trabalho acontecer todos os dias, com a entrega dos prêmios Servidor Cidadão e Servidor de Mérito👏
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