Plenário aprova criação de novos cargos na Justiça Eleitoral
PL cria 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75…
Comissão aprova criação de duas varas do Trabalho em SC
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira a criação de duas varas no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina. O Projeto de Lei 7573/10, do Tribunal Superior do Trabalho, prevê ainda a criação de 46 cargos: 2 de juiz do trabalho, 2 de juiz do trabalho substituto, 30 de analista judiciário (3 deles na área de execução de mandados) e 12 de técnico judiciário.
De acordo com o relator, deputado Vignatti (PT-SC), o projeto é compatível com o Plano Plurianual 2008-2011, que prevê a despesa com a criação dos cargos. Mas, como os recursos sairão do Orçamento do próximo ano, ainda em análise do Congresso, o relator propôs emenda de adequação, condicionando a criação dos cargos à aprovação da proposta orçamentária contendo autorização dessa despesa.
Tramitação
A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestará quanto ao mérito.
Fonte: Agência Câmara
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