Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Presidentes de TRTs reúnem-se na Câmara para discutir aprovação de novas varas
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Fonte: Anajustra
Presidentes de nove tribunais regionais do trabalho que possuem projetos de lei de criação de varas tramitando no Congresso Nacional participam nesta quarta-feira (17) de uma reunião em Brasília.
O grupo, do qual faz parte o desembargador Osmair Couto, do TRT de Mato Grosso, discutirá a aprovação de novas varas, cargos e funções com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Participarão da reunião, a ser realizada nesta tarde, os presidentes dos TRTs do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte.
A participação do TRT mato-grossense é parte dos esforços de se aprovar os dois projetos de lei de criação de varas em tramitação na Câmara: o de número 5.549/2009 (que cria varas nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande) e o 7.621/2010 (varas em Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal).
Líderes da bancada
Preocupado com o trancamento da pauta no Congresso Nacional, o desembargador-presidente Osmair Couto manteve contato na semana passada com os líderes de bancada na Câmara Federal. Entre os que se mostraram preocupados em aprovar os projetos de lei antes do recesso parlamentar estão os deputados Vinícius Carvalho (PT do B/RS), Cleber Verde (PRT/MA), Gustavo Fruet (PSDB/PR) e o líder do Governo, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP).
Também na semana passada, o vice-presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, esteve no Congresso Nacional em busca do apoio dos líderes dos partidos para a aprovação dos projetos de lei de criação de varas.
Acompanhado da assessora parlamentar da Justiça do Trabalho, Clara de Souza, e do diretor-geral do TRT, Ércio Lins, o desembargador vice-presidente tratou ainda de emendas ao orçamento visando à construção das novas sedes das varas de Tangará da Serra e de Jaciara, do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis e ao término da construção da Vara de Água Boa.
Fonte: TRT23
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