Projeto que cria seis Varas para o TRT23 tem novo relator na CFT

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O deputado Valtenir Pereira foi escolhido esta semana relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, do projeto de lei 7.621/2010 que cria seis novas varas do trabalho em Mato Grosso.

O projeto de lei, cuja tramitação na Câmara de Deputados foi iniciada em julho deste ano, já recebeu aprovação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), cuja relatoria coube à deputada Thelma de Oliveira.

Conforme o projeto de lei 7.621/2010, as futuras unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso serão sediadas nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.

Fonte: TRT23

 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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